O Impacto da Listagem de ETP de Bitcoin à Vista

No dia 11 de janeiro de 2024, às 4 da manhã, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) aprovou simultaneamente 11 ETFs de Bitcoin à vista, incluindo: Bitwise, Grayscale, Hashdex, BlackRock, Valkyrie, Invesco, Ark, VanEck, WisdomTree, Fidelity e Franklin.

A SEC dos EUA

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (United States Securities and Exchange Commission, SEC) é uma agência independente criada pela Lei de Valores Mobiliários de 1934, responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados de valores mobiliários dos EUA.

A SEC é composta por até cinco comissários nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado. Não mais do que três comissários podem ser do mesmo partido. As tarefas da SEC são divididas entre departamentos especializados em áreas específicas.

Presidente Atual

Em 15 de abril de 2021, Gary Gensler foi aprovado pelo Senado dos EUA como presidente da SEC. Antes disso, ele lecionava sobre blockchain no MIT.

Tribunal de Apelações do Circuito de D.C.

O Tribunal de Apelações do Circuito de D.C. é um dos 13 tribunais federais de apelação dos EUA e tem jurisdição sobre decisões do Tribunal Distrital Federal da capital. Em agosto de 2023, este tribunal decidiu que a SEC falhou ao explicar adequadamente a rejeição da proposta de Grayscale para um ETF de Bitcoin à vista. Isso acelerou o processo de solicitação de ETFs de Bitcoin à vista por empresas como BlackRock e Fidelity.

ETF e ETP

ETFs (Fundos de Índice Negociados em Bolsa) e ETPs (Produtos Negociados em Bolsa) são instrumentos financeiros listados e negociados em bolsas de valores, mas com diferenças em suas estruturas.

ETF (Fundo de Índice Negociado em Bolsa)

Definição: Um ETF é um fundo que rastreia um índice, mercadoria, títulos ou cesta de ativos, mas é negociado em bolsa como uma ação.
Características:
- Desempenho de Mercado: O preço do ETF varia ao longo do dia, refletindo o valor de mercado dos ativos subjacentes.
- Liquidez: ETFs geralmente têm alta liquidez e podem ser comprados e vendidos livremente nas bolsas.
- Estrutura de Custos: Em comparação com fundos mútuos tradicionais, os ETFs costumam ter taxas mais baixas.
- Transparência: Os detentores dos ETFs são divulgados publicamente, permitindo que os investidores acompanhem as participações.
- Eficiência Fiscal: ETFs são, em geral, mais eficientes fiscalmente.

ETP (Produto Negociado em Bolsa)

Definição: ETP é um termo amplo que inclui ETFs, notas negociadas em bolsa (ETNs) e outros produtos semelhantes.
Características:
- Diversidade: ETPs podem incluir uma variedade de produtos financeiros, desde ETFs simples até derivativos complexos.
- Risco e Retorno: Os níveis de risco e retorno variam conforme o produto, com alguns ETPs oferecendo retornos mais elevados, mas com maiores riscos.
- Complexidade Estrutural: Alguns ETPs, como os ETNs, podem envolver risco de crédito, pois são instrumentos de dívida.
- Estratégias de Investimento: ETPs permitem aos investidores utilizar estratégias como alavancagem e investimentos inversos.

Semelhanças e Diferenças

Semelhanças:
- Método de Negociação: Ambos são negociados em bolsas de valores como ações.
- Propósito: Ambos visam fornecer uma forma de investimento conveniente e eficiente.
Diferenças:
- Escopo: ETFs são um subconjunto de ETPs. Todos os ETFs são ETPs, mas nem todos os ETPs são ETFs.
- Estrutura de Risco: ETFs normalmente rastreiam índices, enquanto ETPs podem incluir derivados, o que torna a estrutura de risco mais complexa.

Bitcoin à Vista ETP

O ETP de Bitcoin à vista é um produto financeiro que permite aos investidores comprar e vender Bitcoin em bolsas de valores tradicionais sem precisar possuir diretamente a criptomoeda. Ele oferece uma maneira mais conveniente e segura de investir no Bitcoin.

Principais características:

Facilidade: Os investidores podem comprar ETPs através de corretores tradicionais, sem a necessidade de acessar bolsas de criptomoedas.
Gestão de Risco: ETPs são geridos por equipes especializadas, reduzindo os riscos associados à posse direta de Bitcoin.
Conformidade e Transparência: Os ETPs geralmente seguem regulamentações rigorosas, proporcionando proteção adicional aos investidores.
Liquidez: Por serem negociados em bolsas, os ETPs têm alta liquidez.

Riscos do ETP de Bitcoin segundo a SEC

A SEC alerta para os riscos de manipulação no mercado à vista de Bitcoin.

Declarações dos Comissários da SEC

Gary Gensler apoiou a aprovação com base em decisões judiciais anteriores.
Hester M. Peirce criticou a recusa anterior da SEC e apoiou o criptoativo.
Caroline A. Crenshaw foi contra, preocupada com o impacto nos fundos de aposentadoria das famílias americanas.
Mark T. Uyeda apoiou a decisão, mas discordou da análise legal.

Declaração de Gary Gensler

“Hoje, a comissão aprovou formalmente a listagem e negociação de uma série de produtos negociados em bolsa de Bitcoin à vista.”

Declaração de Hester M. Peirce

“Hoje não é um dia para celebrar o Bitcoin, mas sim o direito dos investidores americanos de se expressarem através da compra e venda de ETPs de Bitcoin à vista.”

Impacto

A aprovação de um ETF de Bitcoin à vista pode marcar uma mudança de paradigma global no reconhecimento e uso de ativos digitais, mas a curto prazo, é improvável que um ETF de Ethereum à vista seja aprovado.